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Regulamentos e Promoções
Promoção Verão 2007 Celular sai de Graça (Claro Conta)
Matéria Divulgação
1. Condições gerais
1.1. A BCP S.A., sociedade com sede na Rua Flórida, 1.970, Brooklin, na Cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n° 40.432.544/0001-47, doravante denominada CLARO, promove a Promoção VERÃO 2007, de acordo com as condições dispostas neste Regulamento.
1.2. A Promoção VERÃO 2007 não está vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO, ou aos benefícios do programa de fidelidade da Claro (Claro Clube), isto é, a Promoção não é cumulativa com outras promoções realizadas pela CLARO, nem com o programa de fidelidade Claro Clube.
2. Objeto
2.1. O presente Regulamento tem por objeto regular as relações entre a CLARO e os participantes da Promoção VERÃO 2007.
2.2. Os Clientes Pessoas Físicas que adquirirem Kit aparelho pré-ativado GSM CLARO, ou realizarem a troca de seu(s) aparelho(s) celular(es) por outro(s) de tecnologia GSM, através de aquisição nas lojas participantes e conforme modelos disponíveis para esta promoção, ativando-o nos Planos ESTILO 40, 70, 100, 200, 300, 500, 750, 1000 ou 2000 minutos, que aderirem a Promoção Verão 2007, poderão usufruir do seguinte benefício:
BENEFÍCIO EXCLUSIVO PARA PLANO ESTILO:
(i) Valor do aparelho móvel adquirido restituído: Bônus correspondente ao valor do aparelho móvel adquirido pelo CLIENTE CLARO dentre os modelos disponíveis, dividido em 10 (dez) parcelas mensais, iguais, mediante contratação do aparelho no correspondente Plano Estilo indicado nas ofertas da CLARO, conforme tabela abaixo. As regras de usufruto deste benefício encontram-se no item 5.3, abaixo.
Planos
Aparelhos elegíveis
A partir do Estilo 40
Nokia 2310
LG MG110
Motorola Motofone
A partir do Estilo 70
Gradiente GV230
Nokia 6060
LG MG210
A partir do Estilo 100
Siemens AL21
Motorola W220
Samsung C400
A partir do Estilo 200
LG MG220
Nokia 6101
Gradiente GF760
Motorola V360
Samsung X660
Sony Ericsson Z530i
Samsung E351
A partir do Estilo 300
Motorola V3 Básico
LG MG320
Sony Ericsson Z550i
Motorola U6
Sony Ericsson W300i
Plano
Aparelhos elegíveis
A partir do Estilo 500
Nokia 6111
Gradiente GF970
Nokia 6125
Motorola V3i
Nokia 6131
Samsung E370
Sony Ericsson K750i
Motorola V3 c/ Bluetooth
LG MG810
Samsung E900
A partir do Estilo 750
Sony Ericsson W710i
Nokia 3250
Motorola Rokr E2
Nokia E62
A partir do Estilo 1000
Samsung Ultra 9
Motorola K1
A partir do Estilo 2000
Nokia N73
Sony Ericsson W810i
Sony Ericsson K790i
Blackberry 7290
Samsung I321
Motorola A1200i
Nokia N80
Palm Treo 650
Qtek 9100
Blackberry 8700
(i.i) No Estado do Rio de Janeiro, o aparelho modelo Nokia 2310 será elegível nesta promoção apenas a partir do plano Estilo 70.
3. Vigência
3.1. As habilitações nas condições da Promoção Verão 2007 – Celular sai de graça, poderão ser realizadas de 01 de fevereiro de 2007 a 15 de março de 2007, período este prorrogável a critério da CLARO.
3.2. Os CLIENTES atuais da CLARO que estiverem habilitados a fazer Upgrade de aparelho, isto é, trocar de celular, conforme item 4.2, abaixo, poderão fazê-lo a partir de 07 de fevereiro de 2007, usufruindo dos benefícios desta promoção, desde que sejam habilitados em um dos Planos Estilo
4. Elegibilidade
4.1. A Promoção “Verão-2007- Aparelho sai de graça”, nas condições deste Regulamento, é válida para os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.
4.2. A Promoção é válida para Clientes Pessoas Físicas que habilitarem aparelho GSM junto à CLARO nos Planos Estilo , adquirindo um novo aparelho, e para os Clientes Pessoas Físicas CLARO que sejam contemplados dentro da política de Upgrade e que aderirem a Promoção Verão 2007.
4.2.1. Os Clientes CLARO CONTA (Planos Estilo) poderão realizar upgrade de aparelho e usufruir os benefícios desta Promoção, a partir de 07/02/2007, se estiverem contemplados na Política de Upgrade da CLARO, a saber:
(i) clientes com permanência mínima de 12 (doze) meses poderão realizar upgrade a partir do 11º (décimo primeiro) mês contados da data de assinatura do contrato; (ii) clientes com permanência mínima de 15 (quinze) meses poderão realizar upgrade a partir do 14º (décimo quarto) mês contados da data de assinatura do contrato; (iii) clientes com permanência mínima de 18 (dezoito) meses poderão realizar upgrade a partir do 17º (décimo setimo) mês contados da data de assinatura do contrato; (iv) clientes com permanência mínima de 24 (vinte e quatro) meses poderão realizar upgrade a partir do 23º (vigésimo terveiro) mês contados da data de assinatura do contrato.
4.2.2. Com a nova aquisição de aparelho (upgrade) o Cliente estará sujeito a uma nova permanência mínima. No caso do cliente realizar um upgrade de aparelho não tendo cumprido o período necessário para o upgrade disposto na política acima, ele deverá pagar a multa pró-rata, calculada de acordo com o tempo restante para o término do período, conforme condições dispostas no respectivo Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e seus Anexos ou comprar o novo aparelho pelo preço de um aparelho em plano pré-pago.
4.3. A PROMOÇÃO NÃO SERÁ VÁLIDA PARA CLIENTES CORPORATIVOS OU PARA DEPENDENTES DE CLIENTES CLARO CONTA.
4.4. Os Clientes CLARO elegíveis à Promoção “Verão 2007- aparelho sai de graça” ficam condicionados as normas e critérios existentes na Promoção VERÃO 2007 no tocante ao Claro Conta.
5. Utilização dos Benefícios
5.1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO APARELHO ADQUIRIDO - Clientes Claro Conta, Planos ESTILO :
5.1.1. Os CLIENTES CLARO Conta, que habilitarem aparelhos móveis que estejam dentro da promoção, nos planos estilo ofertados correspondentes, receberão o valor pago pelo aparelho mediante restituição em conta, em 10 (dez) parcelas mensais e iguais.
5.1.2. A restituição em 10 (dez) parcelas mensais, aos clientes participantes desta promoção, do valor pago pela aquisição de novo aparelho móvel nos Planos Estilo ofertados estará condicionada ao pagamento do valor do aparelho adquirido e da adimplência do CLIENTE durante o período de concessão do benefício.
5.1.3. As parcelas restituídas aos CLIENTES participantes da promoção serão inseridas na fatura dos mesmos, em forma de desconto a partir da 2º conta do cliente.
6. Restrições
6.5. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da CLARO, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a promoção, poderá a CLARO, mediante publicação em periódico de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, revogar a presente Promoção.
7. Condições da Promoção
7.1. Para usufruir os benefícios da Promoção ”Verão 2007- aparelho sai de graça”, os Clientes deverão observar também as seguintes condições:
7.1.1. CLIENTES CLARO Conta, Plano ESTILO elegíveis para esta Promoção devem permanecer adimplentes durante todo período de concessão dos benefícios. CASO NÃO EFETUEM O PAGAMENTO DA CONTA EM UM DETERMINADO MÊS, PERDERÃO DEFINITIVAMENTE OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NESTA PROMOÇÃO, isto é, mesmo se houver parcelas de desconto restantes a serem concedidas pela Claro, o cliente perde o direito as mesmas.
7.1.2. Ao aderir a um dos Planos ESTILO e entrar na Promoção Verão 2007- celular sai de graça, mediante assinatura do Termo de Contratação Pessoa Física, anexo ao Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal, o Cliente participante desta Promoção deve fornecer e confirmar todas as informações requisitadas pela CLARO.
7.1.3. O Cliente CLARO que habilitar uma linha nos Planos ESTILO estará sujeito à análise de crédito, à apresentação de documentos exigidos pela CLARO, ao preenchimento e assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e seus anexos, à permanência mínima e multa contratual nas hipóteses previstas no item 8.1. abaixo. Caso haja aprovação do seu crédito, o Cliente terá um limite de crédito, inicial equivalente a 04 (quatro) vezes o valor mensal do plano de serviços com consumo em reais contratado ou a 05 (cinco) vezes o valor mensal do Plano de Serviço com consumo em minutos contratado, conforme o caso, pelo período de 120 (cento e vinte) dias de adimplência e abrangendo o somatório de débitos pendentes (serviços faturados e não vencidos, faturados e não pagos ou a faturar).
Decorrido o período do parâmetro mensal de crédito inicial, independente do Plano Pós Pago contratado pelo assinante, o parâmetro será alterado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso ele permaneça adimplente durante todo periodo.
7.1.4. A adesão à Promoção ”Verão 2007-aparelho sai de graça”, na forma disposta neste Regulamento, está limitada à venda ou habilitação de 3 celulares por CPF em planos individuais, podendo este limite ser alterado pela CLARO durante a vigência da Promoção.
7.1.5. Os celulares disponíveis ofertados a preços promocionais e as respectivas formas de pagamento estarão sujeitos às condições comerciais praticadas pelos pontos de vendas próprios e dos Agentes credenciados autorizados a participar da Promoção.
8. Desligamento de Cliente
8.1. Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha celular (desativação definitiva dos serviços da Estação Móvel), ou solicite a transferência de titularidade da linha, o Cliente estará automaticamente desvinculado da Promoção ”Sai de Graça”, deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção, isto é, mesmo se houver parcelas de desconto restantes, a serem concedidas pela Claro, o cliente perde o direito as mesmas. Além disso, nestas hipóteses, os CLIENTES participantes da promoção estarão sujeitos ao pagamento de multa, conforme disposto no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e no Termo de Contratação de Pessoa Física (Condições Comerciais).
8.2. Ocorrendo a hipótese do item 8.1, acima, os CLIENTES CLARO participantes da promoção, serão cobrados normalmente e não receberão as parcelas faltantes e não quitadas, em conta, do valor do aparelho móvel celular adquirido.
8.3. NO CASO DE SUSPENSÃO DA LINHA DO CLIENTE CLARO, participante da promoção, POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, O CLIENTE PERDERÁ DEFINITIVAMENTE O BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO, MESMO DEPOIS DE TERMINADO O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA.
8.4 Nos casos em que o cliente participante da Promoção realizar uma migração para um plano com valor inferior ao plano inicialmente contratado, perderá o direito à promoção, isto é, não receberá as parcelas faltantes e não quitadas, em conta, do valor do aparelho móvel celular adquirido.
8.5 No caso de migração para um plano diferente dos Planos Estilo, o cliente perde o direito a usufruir da promoção, isto é, não receberá as parcelas faltantes e não quitadas, em conta, do valor do aparelho móvel celular adquirido.
8.6 Se o cliente participante da promoção ficar suspenso por qualquer motivo, perderá o direito à promoção, isto é, não receberá as parcelas faltantes e não quitadas, em conta, do valor do aparelho móvel celular adquirido.
9. Disposições gerais
9.1. Todos os Clientes participantes da Promoção ”Sai de Graça” devem conhecer os termos deste Regulamento, e se obrigam a respeitá-lo naquilo que lhes for aplicável.
9.2. É permitida a participação de associados da CLARO e seus respectivos familiares desde que estes sejam titulares das novas habilitações e responsáveis pelo pagamento dos serviços CLARO utilizados. Ficam excluídas linhas fornecidas pela CLARO aos seus empregados e/ou colaboradores a título gratuito.
9.3. A ADESÃO À PROMOÇÃO VERÃO 2007 IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES E NORMAS DESCRITAS NESTE REGULAMENTO.
9.4. Os benefícios concedidos aos Clientes que aderirem à Promoção VERÃO 2007 são pessoais e intransferíveis.
9.5. Os casos omissos serão decididos pela CLARO.
+ informações
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Promoção Verão 2007 Celular sai de Graça (Claro Conta)
12:46 PM
paulofaraujo
O site da Receita Federal começa a ser o centro das atenções a partir desta quinta-feira, dia 1º de março, quando começa a oferecer o download dos Programas Geradores de Declaração (PGD) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. O prazo para entrega vai até 30 de abril e o primeiro lote da restituição será liberado em 15 de junho.
