12:50 PM
paulofaraujo
Estado venezuelano não vai renovar concessão da RCTV
Por CONCESSÕES PÚBLICAS 10/04/2007 às 05:43
No último dia 29 de março, o Ministro do Poder Popular para as Telecomunicações e Informática da Venezuela, Jesse Chacón Escamillo, declarou que já está definida a não renovação da concessão de canal aberto para a Rádio Caracas Televisión (RCTV).
Segundo ele, apesar dos meios de comunicação terem tido envolvimento com a tentativa de golpe de Estado fracassado em 2002, a não renovação não é uma punição. Porém o governo já tinha a intenção de implementar uma rede pública de televisão e vai aproveitar que a concessão da RCTV expira em 27 de maio para ocupar esse espaço no espectro radioelétrico.
O que ocorre na Venezuela pode ser importante para abrir discussões sobre a democratização dos meios de comunicações no Brasil. Em 2007 terminam diversas concessões de emissoras abertas de televisão brasileira, só que a Lei de Comunicações estabelece renovação automática por mais 15 anos, a não ser que dois terços do Congresso votem solicitando abertura de discussão sobre cada emissora.
Leia Mais: Decisão de não renovar concessão da RCTV é fato natural e irreversível | Diversidade e Controle: O Futuro da TV Digital no Brasil | Legislação permite relação promíscua, dizem especialistas | Pedidos de concessão podem ser rejeitados pela primeira vez
Por CONCESSÕES PÚBLICAS 10/04/2007 às 05:43
No último dia 29 de março, o Ministro do Poder Popular para as Telecomunicações e Informática da Venezuela, Jesse Chacón Escamillo, declarou que já está definida a não renovação da concessão de canal aberto para a Rádio Caracas Televisión (RCTV).
Segundo ele, apesar dos meios de comunicação terem tido envolvimento com a tentativa de golpe de Estado fracassado em 2002, a não renovação não é uma punição. Porém o governo já tinha a intenção de implementar uma rede pública de televisão e vai aproveitar que a concessão da RCTV expira em 27 de maio para ocupar esse espaço no espectro radioelétrico.
O que ocorre na Venezuela pode ser importante para abrir discussões sobre a democratização dos meios de comunicações no Brasil. Em 2007 terminam diversas concessões de emissoras abertas de televisão brasileira, só que a Lei de Comunicações estabelece renovação automática por mais 15 anos, a não ser que dois terços do Congresso votem solicitando abertura de discussão sobre cada emissora.
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